Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2026

1. Quem Somos

A presente Política de Privacidade aplica-se ao site **[inserir domínio, ex: www.drasimoneromano.com.br]** e aos demais canais de comunicação mantidos por **[inserir razão social completa do escritório]**, inscrita no CNPJ sob o nº **[inserir CNPJ]**, com sede em **[inserir endereço completo]**, doravante denominada **”Escritório”** ou **”nós”**.

O Escritório é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas páginas associadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento e a prestação de serviços jurídicos. Os dados podem ser fornecidos de forma voluntária pelo usuário ou coletados automaticamente.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

São coletados quando o usuário preenche formulários de contato, solicita análise de caso, envia mensagens via WhatsApp ou entra em contato por e-mail:

– Nome completo;
– Endereço de e-mail;
– Número de telefone / WhatsApp;
– Cidade e estado;
– Mensagem ou descrição da situação jurídica.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, podem ser coletados automaticamente:

– Endereço IP;
– Tipo de navegador e dispositivo;
– Páginas visitadas e tempo de permanência;
– Origem do acesso (buscador, rede social etc.);
– Dados de cookies e tecnologias similares.

3. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidades)

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

– **Atendimento jurídico inicial:** responder dúvidas, agendar consultas e analisar a viabilidade do caso;
– **Prestação de serviços advocatícios:** execução do contrato de honorários e acompanhamento processual;
– **Comunicação institucional:** envio de informativos, conteúdos educativos e novidades jurídicas, mediante consentimento;
– **Cumprimento de obrigações legais:** atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
– **Melhoria do site e dos serviços:** análise de navegação para aprimorar a experiência do usuário;
– **Segurança:** prevenção a fraudes e proteção dos dados do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

– **Consentimento do titular**, quando o usuário preenche formulários ou opta por receber comunicações;
– **Execução de contrato ou medidas pré-contratuais**, quando há contratação de serviços advocatícios;
– **Cumprimento de obrigação legal ou regulatória**, em situações previstas em lei;
– **Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral**, inerente à atividade advocatícia;
– **Legítimo interesse** do Escritório, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

O Escritório **não comercializa, não vende e não compartilha** dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

O compartilhamento pode ocorrer, excepcionalmente, nas seguintes hipóteses:

– Com **órgãos públicos**, quando exigido por lei ou determinação judicial;
– Com **profissionais e colaboradores** do Escritório (advogados, estagiários, equipe administrativa), sob estrito dever de confidencialidade;
– Com **ferramentas tecnológicas** essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail, analytics), desde que contratadas com fornecedores idôneos e em conformidade com a LGPD;
– Para **proteção de direitos**, quando necessário para defender interesses legítimos do Escritório ou de terceiros.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e compreender o uso das páginas.

### 6.1. Tipos de cookies utilizados

– **Cookies essenciais:** necessários para o funcionamento do site (não podem ser desativados);
– **Cookies de desempenho:** coletam informações sobre como o site é utilizado (ex.: Google Analytics);
– **Cookies de funcionalidade:** memorizam preferências do usuário (ex.: idioma);
– **Cookies de publicidade:** utilizados para exibir anúncios relevantes (ex.: Meta Ads, Google Ads).

### 6.2. Como gerenciar cookies

O usuário pode desativar ou gerenciar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

7. Segurança dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Tais medidas incluem:

– Controle de acesso restrito aos dados;
– Uso de conexões seguras (SSL/HTTPS);
– Armazenamento em ambiente protegido;
– Treinamento da equipe sobre boas práticas de segurança da informação;
– Contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados com fornecedores.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de segurança é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, a qualquer momento:

– **Confirmação** da existência de tratamento de seus dados;
– **Acesso** aos dados pessoais mantidos pelo Escritório;
– **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
– **Portabilidade** dos dados a outro prestador de serviço;
– **Eliminação** dos dados tratados com base no consentimento;
– **Revogação do consentimento** a qualquer momento;
– **Informação** sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
– **Oposição** ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail **[inserir e-mail de contato, ex: contato@drasimoneromano.com.br]** ou pelo WhatsApp **[inserir número]**, mediante comprovação de identidade.

As solicitações serão respondidas em até **15 (quinze) dias**, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

– **Dados de leads e contatos não convertidos:** até 2 (dois) anos, salvo manifestação em contrário do titular;
– **Dados de clientes:** durante a vigência do contrato de honorários e pelo prazo legal de guarda de documentos advocatícios (5 anos, conforme Código de Ética da OAB);
– **Dados de navegação (cookies e logs):** até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
– **Dados tratados por obrigação legal:** pelo prazo estabelecido na norma aplicável.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso haja necessidade de transferência de dados pessoais para fora do Brasil, o Escritório garantirá que o país de destino ou o receptor dos dados ofereça nível de proteção adequado, nos termos da LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legais previstos.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do Escritório, na legislação aplicável ou em decisões da ANPD. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com a data de última revisão atualizada no topo do documento.

Recomendamos a leitura periódica desta Política.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

– **E-mail:** [inserir e-mail do DPO ou do escritório]
– **WhatsApp:** [inserir número]
– **Endereço:** [inserir endereço completo]

Caso o usuário não fique satisfeito com a resposta, poderá apresentar reclamação junto à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** — [www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd).

13. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer questões não resolvidas serão submetidas ao foro da comarca de **[inserir cidade/estado]**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

**[Inserir razão social completa do escritório]**
CNPJ: [inserir CNPJ]
OAB/[UF] nº [inserir número da OAB]